Questões de Direito Processual Civil · ESMP

Direito Processual CivilCoisa julgadaESMP 2014

MPE GO

Questão de Direito Processual Civil

NÃO fazem coisa julgada: I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. Il. a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide. III. a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo. IV. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. É correto o que está contido em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.