Nos termos da Constituição Federal, ass… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSeguridade socialVunesp 2024

IPSA

constituição federaL

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AO projeto de lei sobre diretrizes orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.BA seguridade social compreende os direitos relativos à saúde, ao trabalho, à assistência social e à educação pública.CA previdência social é de caráter contributivo e de filiação facultativa.DA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, com recursos de todos os entes federativos, além de contribuições sociais.EO plano plurianual trata-se de lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo que deve vigorar por 4 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.