Questões de Direito Ambiental · Fundep
Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeFundep 2024
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Questão de Direito Ambiental
O licenciamento ambiental consiste no procedimento pelo qual o poder público, representado pelos órgãos de controle ambiental, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar poluição. O processo de licenciamento ambiental contempla, basicamente, três etapas. Uma etapa que permite a execução da atividade após revisadas as etapas anteriores é chamada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.