Assinale a opção correta a propósito de… (ESAF 2006)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009ESAF 2006

TCU

Assinale a opção correta a propósito de mandado de segurança.

ADada a natureza mandamental ínsita ao mandado de segurança, as vantagens financeiras dele decorrentes devem ser buscadas pelos meios ordinários.BA concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais a partir da lesão.CSentença proferida em mandado de segurança que examina o mérito da questão e denega a ordem faz coisa julgada material. Por isso, não é possível ao impetrante valer-se posteriormente das vias ordinárias.DO mandado de segurança é ação constitucional civil, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal, praticado em processo penal.EO mandado de segurança deve ser instruído com prova pré-constitutiva do direito invocado, sob pena de denegação do pedido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.