Questões de Direito Tributário · FGV
Direito TributárioOutros temasFGV
Concurso Público para a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO
Questão de Direito Tributário
FGV – Projetos
São hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), indevidamente quitado: I. O pagamento espontâneo indevido ou maior que o devido a título de imposto. II. O crédito tributário pago de forma simples, que tenha sido objeto de auto de infração. III. A ocorrência de erro de identificação do sujeito passivo. Está correto o que se afirma em
Mais questões de Outros temas
- FGVUma sociedade empresária adquiriu mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente”, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sido r…
- FGVConsidere as informações a seguir, relativas a uma empresa. • Capital Próprio: R$ 10 milhões, com um custo de 12% ao ano. • Dívida: R$ 5 milhões, contratada a uma taxa de 8% ao an…
- FGVAs opções a seguir apresentam hipóteses em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça reconhece a legitimidade da incidência de tributo…
- FGVO Município Beta foi condenado em ação judicial ao pagamento de indenização de natureza alimentar a diversos servidores. Os precatórios foram expedidos em 2022. Em 2023 um dos cre…
- FundatecSegundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.