Questões de Direito Constitucional · CONSCAM
Direito ConstitucionalEducaçãoCONSCAM 2021
Pref Indaiatuba
Questão de Direito Constitucional
Com base no artigo 208 da Constituição Federal, “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Educação básica obrigatória e gratuita dos aos anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.” Assinale a alternativa que completa as lacunas acima de forma correta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.