Question

Segundo Alice Bianchini, o crime de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal) foi criado para preencher uma lacuna existente entre a mera contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor (revogada) e os crimes mais graves de violência sexual, especialmente o estupro. A autora destaca que o tipo penal tutela a liberdade sexual, assegurando à pessoa o direito de não sofrer investidas de natureza sexual sem seu consentimento, que compreende o direito de cada pessoa decidir livremente sobre a prática de atos de conteúdo sexual. A proteção recai sobre a autodeterminação da vítima quanto ao contato de natureza libidinosa. Assim, assinale a alternativa que corretamente apresenta a definição de importunação sexual e sua respectiva pena.

Accepted Answer

A) Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Answer

B) Praticar contra alguém e sem o seu consentimento ato libidinoso para satisfazer a própria lascívia: pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, salvo se o fato constituir infração penal mais grave.

Answer

C) Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o intuito de satisfazer a própria lascívia ou a de outrem: pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constituir crime mais grave.

Answer

D) Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Answer

E) Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, salvo se constituir crime de igual gravidade.

Lei seca citada

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