Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Vunesp 2023
Pref Palmas
Questão de Legislação Penal Especial
iVin2201/001-guardametropolitano 10 confidencial até o m omento da aplicação.
Nos termos da Lei Maria da Penha, a conduta que visa controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da mulher, mediante ameaça e constrangimento, é definida como violência
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.