No contrato de representação comercial, (ESAF 2002)

Direito EmpresarialFranquia, representação comercial, agência e distribuiçãoESAF 2002

INSS

No contrato de representação comercial,

Aé absolutamente proibida a cláusula segundo a qual o representante assumiria o ônus do inadimplemento do adquirente dos produtos do representado, que poderia descontar o valor correspondente das comissões àquele devidas.Bo representante é parte obrigatória nas relações a serem estabelecidas com terceiros, na venda dos produtos do representado.Csempre existe exclusividade conjunta de bens e de zona.Dpara efeitos trabalhistas, o representante é considerado empregado do representado.Ese não estiver com sua situação regularizada perante o Conselho Regional de Representantes Comerciais correspondente, o representante comercial de fato não terá direito a qualquer remuneração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.