Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS

Direito ConstitucionalEducaçãoInstituto ACCESS 2025

Pref Mal. Floriano

Questão de Direito Constitucional

A educação é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Assinale a alternativa que representa um dever do Estado em relação à educação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.