À luz do que dispõe o Decreto n.o 9.830… (Quadrix 2022)

Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoLINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agenteQuadrix 2022

CRC AC

À luz do que dispõe o Decreto n.o 9.830/2019, especialmente quanto à decisão e à motivação, assinale a alternativa correta.

AA motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, consideradas as possíveis alternativas e observados os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade.BA motivação prescinde de demonstração da necessidade e de adequação da medida imposta.CA decisão que decretar a invalidação de atos administrativos não estará adstrita à motivação.DA motivação sempre deverá ser expressa, razão pela qual ela não poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, que consistem nos pareceres que precederam a decisão.

Mais questões de LINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente

Ver as 378 questões de LINDB e Decreto 9.830/2019 – segurança jurídica e responsabilização do agente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.