Diante da decisão do Presidente do Trib… (ESAF 2004)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retidoESAF 2004

PG DF

Diante da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado que nega recepção ao recurso especial interposto pela parte sucumbente na apelação, cabe:

Aagravo de instrumento, a ser apreciado pela turma que julgou a apelação, não se admitindo juízo de retratação.Bagravo de instrumento, a ser apreciado pela Câmara Cível do mesmo Tribunal, admitindo-se juízo de retratação.Cagravo interno ou regimental, a ser apreciado pela mesma turma que julgou a apelação, sendo possível o juízo de retratação.Dagravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, para o Superior Tribunal de Justiça, possibilitando juízo de retratação.Eremessa dos autos à superior instância, pois o juízo de admissibilidade é dúplice, sendo o cabimento do recurso submetido obrigatoriamente à instância revisora.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.