Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)IBADE 2024
Pref Ouro Preto do O
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, trata-se de violência institucional:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.