Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalMinistério PúblicoIDECAN 2023
PM CE
Questão de Direito Constitucional
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, que é nomeado pelo Presidente da República para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução. Entretanto, é possível, antes de tal prazo e a partir de iniciativa do Presidente da República, que seja destituído o Procurador-Geral da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.