Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalCompetências comunsQuadrix 2021
CRF RR
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 71 a 77. No que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enquanto aos estados e ao Distrito Federal cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.