Questões de Direito Civil · INEP (ENEM)

Direito CivilPessoas jurídicasINEP (ENEM) 2022

ENADE

Questão de Direito Civil

Ciências Contábeis 25

A Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), que tratam respectivamente das sociedades empresária e anônima, dispõem sobre as características, a natureza, os tipos de sociedades, a capacidade, os direitos e os deveres dos sócios e acionistas, bem como as regras de administração e a obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade. De acordo com a legislação societária vigente, a sociedade deve caracterizar a natureza jurídica, o objetivo e o capital social, entre outras regras definidas no estatuto ou contrato social. Considerando essas informações, avalie as afirmações a seguir. I. Segundo o Código Civil, somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade limitada. II. Segundo o Código Civil, consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas ou de simples participação. III. Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. IV. Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, na sociedade em nome coletivo, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. É correto apenas o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.