A empresa Beta, sediada em Niterói, foi… (FGV 2023)

Direito TributárioOutros temasFGV 2023

Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói

A empresa Beta, sediada em Niterói, foi contratada pela empresa Gama, sediada em Rio Bonito, para fazer a reforma de um prédio seu, no Município de Silva Jardim. O imposto devido pela citada operação e o ente competente para sua cobrança são:

AISSQN para o Município de Niterói;BISSQN para o Município de Rio Bonito;CICMS para o Estado do Rio de Janeiro;DISSQN para o Município de Silva Jardim;ECofins para a União Federal.

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FundatecSegundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.