Direito TributárioOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Tributário
Execução: Fundatec 1018_FTRI_MOD3_NS_SM 16/10/2025 14:21:41
Em uma capacitação para fiscais de tributos, discutiu-se a distinção entre impostos diretos e indiretos e sua importância para a justiça fiscal e para a compreensão da estrutura tributária brasileira. Considerando os conceitos relacionados a essa classificação, analise as assertivas a seguir: I. São impostos diretos aqueles cuja carga tributária pode ser repassada economicamente a terceiros, como ocorre no IPTU e no IR. II. Os impostos indiretos incidem de forma imediata e definitiva sobre o contribuinte, sem possibilidade de repercussão econômica, como no ICMS e no IPI. III. A classificação entre impostos diretos e indiretos não tem previsão expressa na Constituição Federal, mas possui relevância prática para políticas fiscais e para a análise do impacto distributivo da carga tributária. IV. O ISS, de competência municipal, é tradicionalmente classificado como imposto indireto, pois o prestador de serviços pode repassar o encargo econômico ao tomador. Quais estão corretas?
Mais questões de Outros temas
- FGVUma sociedade empresária adquiriu mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente”, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sido r…
- FGVConsidere as informações a seguir, relativas a uma empresa. • Capital Próprio: R$ 10 milhões, com um custo de 12% ao ano. • Dívida: R$ 5 milhões, contratada a uma taxa de 8% ao an…
- FGVO Município Beta foi condenado em ação judicial ao pagamento de indenização de natureza alimentar a diversos servidores. Os precatórios foram expedidos em 2022. Em 2023 um dos cre…
- FundatecSegundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
- FGVA Associação Luz e Vida, entidade religiosa sem fins lucrativos, realiza atividades de assistência social gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, como fornecimento de a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
