Question

Diretor, recém nomeado, de importante estabelecimento de atenção à saúde de gestantes na cidade de Macaé, percebe que existe uma sala com grande número de arquivos não digitalizados. Ao analisar o conteúdo dos documentos, constata que se referem aos registros de atividades desenvolvidas nos partos realizados naquela unidade. Além disso, constatou que grande parte desses documentos haviam sido entregues à própria gestante, sendo certo que uma cópia ficou com o estabelecimento de saúde. Com o intuito de reorganizar a unidade, o diretor pede parecer à Procuradoria do Município de Macaé indagando se poderia se desfazer dos registros. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) Os registros das atividades desenvolvidas devem ser mantidos, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

Answer

A) Os registros podem ser incinerados, desde que a família da gestante ou a própria gestante autorizem por escrito, com firma reconhecida.

Answer

C) É possível se desfazer dos registros que já tenham sido entregues à gestante ou à sua família. Os demais devem ficar arquivados.

Answer

D) É possível se desfazer dos registros que tenham mais de 5 (cinco) anos, já que estará superado o prazo prescricional para a responsabilidade civil do ente público.

Answer

E) O registro de todas as atividades desenvolvidas deve ser mantido pelo estabelecimento, sem prazo.

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