As atividades externas na medida sócio-… (FCC 2006)

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEFCC 2006

DPE SP

As atividades externas na medida sócio-educativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A) se não proibidas pelo juiz, ficam a critério da entidade de internação.Bdependem de autorização judicial.Cnão são cabíveis na internação por descumprimento de medida anterior.Dsão deferidas para viabilizar a transição para medida mais branda.Edependem do envio, ao juiz, de prévia avaliação psicossocial do adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.