Sobre o Conselho de Disciplina da Políc… (NUCEPE UESPI 2009)

Questões de Direito Administrativo · NUCEPE UESPI

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisNUCEPE UESPI 2009

PM PI

Sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar é INCORRETO afirmar:

Adestina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficiais e das demais praças, reformadas ou da reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram;Bdestina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficiais, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros), com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa;Cé composto de 03 (três) Oficiais da Corporação Policial Militar;Da nomeação do Conselho de Disciplina é de competência do Governador do Estado;Enão podem fazer parte do Conselho de Disciplina, os Oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou acusado, parentesco consangüíneo ou afim, até o quarto grau.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.