Questões de Direito Ambiental · DEPSEC UNIFAP
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998DEPSEC UNIFAP 2009
SEAD AP
Questão de Direito Ambiental
Na lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) para imposição e graduação da penalidade, a autoridade competente observará: I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III - situação econômica da região onde reside o infrator. 16 Marque a opção que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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