Questões de Direito Constitucional · Instituto Excelência
Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasInstituto Excelência 2018
Pref SL Paraitinga
Questão de Direito Constitucional
O poder constituinte derivado reformador é o poder de reformar uma constituição já existente. Na constituição Federal de 1988 há previsão de duas hipóteses de reforma constitucional, sendo uma delas a revisão constitucional. Segundo previsto no art. 3º do ADCT, o prazo desta hipótese é de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.