Conforme previsão da Resolução CNJ nº 3… (FCC 2023)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFCC 2023

TRT

TRT21-Téc.Judiciário-Ag.Polícia Judicial-HO8 Caderno de Prova 'H08', Tipo 002 JIMENEZ

Conforme previsão da Resolução CNJ nº 344/2020, ocorrendo a prática de infração penal nas dependências físicas de um Tribunal Regional do Trabalho, envolvendo pessoa sujeita à jurisdição do Presidente do Tribunal, ele poderá instaurar procedimento apuratório preliminar,

Asendo vedado delegar tal função a outra autoridade policial, competente, com prejuízo da solicitação da instauração de inquéritoBpodendo delegar tal função a outra autoridade competente, sendo defeso requisição da instauração de inquérito policial.Capenas sendo vedada a delegação de tal função a outra autoridade competente.Dsem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, mas não delegar tal função a outra autoridade competente.Eou delegar tal função a outra autoridade competente,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.