Question

Com relação às comissões de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) A investidura dos membros das comissões permanentes de licitação não poderá exceder a 2 (dois) anos, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.

Answer

A) Os membros das comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados por elas, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata de reunião.

Answer

C) A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de no mínimo 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da administração, responsáveis pela licitação.

Answer

D) No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

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