Questões de Direito Constitucional · ACAFE

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaACAFE 2025

CM Chapecó

Questão de Direito Constitucional

O servidor municipal Gustavo publicou em rede social críticas à gestão pública, afirmando que o controle social é essencial para a boa administração. Após o episódio, um colega o advertiu de que ele poderia ser punido por expressar opinião contrária à chefia. Diante desse cenário, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.