Questão de Direito Administrativo

A regulação econômica busca corrigir falhas de mercado em setores nos quais a concorrência é limitada ou ineficiente, como nos monopólios naturais. Contudo, a literatura destaca o risco de captura regulatória, isto é, o desvio da atuação da agência em favor dos interesses do setor regulado. De acordo com a Teoria da Captura, o processo regulatório tende a se afastar do interesse público quando