Question

Considere que uma empresa concessionária de serviços públicos de transporte sobre trilhos esteja sendo demandada judicialmente por usuário dos serviços, pleiteando indenização em razão de danos sofridos em acidente causado por suposta imperícia do condutor da composição ferroviária. Considerando o disposto na Constituição Federal e o regime jurídico aplicável à matéria, tem-se que

Accepted Answer

B) a responsabilização civil da concessionária é de natureza objetiva e independe da comprovação da culpa do agente, cabendo, contudo, a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta e o dano sofrido.

Answer

A) a concessionária somente será civilmente responsável pelos danos sofridos pelo usuário se restar apurada falha na prestação de serviço mediante regular processo administrativo sancionatório.

Answer

C) o poder concedente possui a responsabilidade original pelos danos causados ao usuário, cabendo à concessionária tão-somente a responsabilidade subsidiária.

Answer

D) a responsabilização da concessionária ocorre nos termos da legislação civil, condicionada à comprovação de dolo ou culpa e nexo de causalidade com o dano.

Answer

E) o agente que causou o dano possui responsabilidade objetiva e responde solidariamente com a concessionária e com o poder concedente pelos danos sofridos pelo usuário.

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