Direito Processual PenalProcedimentos especiaisCebraspe 2017
SERES PE
Questão de Direito Processual Penal
A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos — denominados de crimes funcionais —, julgue os itens a seguir. I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis. II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais. III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia. IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade. Estão certos apenas os itens
Mais questões de Procedimentos especiais
- EJUD PI 2026Nos termos do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, a seg…
- Instituto ACCESS 2026Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos fundamentais e às medidas socioeducativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Regis…
- FGV 2025Em ato infracional análogo ao crime de dano (artigo 163 do CP), embora provada autoria e materialidade, o membro do Ministério Público entende, com base nos requisitos do Estatuto…
- IBADE 2025De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correspondente às regras aplicáveis aos procedimentos em espécie.
- Instituto AOCP 2025O Promotor de Justiça recebeu inquérito concluído sobre o crime previsto no art. 134 do Código Penal: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – deten…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.