Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCETRO 2006
DPE BA
Questão de Direito Processual Penal
Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, em sede de processo penal, o juiz deverá observar a(s) seguinte(s) regra(s): I. Mandará autuar em apartado a impugnação, e em seguida ouvirá a parte contrária, que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, oferecerá resposta. II. Assinará o prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, a cada uma das partes, para prova de suas alegações. III. Conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias. IV. Se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público. Analisando as assertivas acima, verifica-se que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


