Segundo a Lei de Execuções Penais, o co… (Selecon 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Selecon 2025

SENAPPEN

Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Essa contagem será feita em razão de:

A1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolarB2 (dois) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolarC3 (três) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar sem aproveitamentoD4 (quatro) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar com aproveitamento comprovado Leia o texto a seguir:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.