Legislação Penal EspecialPlanos de carreira do magistério estadual e municipalReis e Reis 2023
Pref Coluna
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 14.113/2020, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar: I - Remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública; II - Desintegração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; III - Melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem; IV - Medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; Marque a alternativa correta:
Mais questões de Planos de carreira do magistério estadual e municipal
- GAMA 2026Conforme a Lei Complementar nº 302/2025 de Ibitinga, o ingresso no emprego público de Agente de Acompanhamento Especializado exige, além do Ensino Médio completo, a comprovação de…
- Fundatec 2026Sobre a permuta, conforme disposto no art. 60 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, analise as seguintes assertivas: I. A permuta é concedida pelo…
- COCP Pref Bombinhas 2026De acordo com a Lei Complementar 180/2013 (atribuições do cargo de Professor de Ensino Fundamental II – Informática), compete ao professor, entre outras atribuições:
- Vunesp 2026O art. 37 da Lei Complementar no 288/2022 (que dispõe sobre a reorganização do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Araça…
- Fundatec 2026Durante a organização do trabalho docente, uma professora questionou quais atividades seriam computadas dentro do período reservado às horas de atividades. Considerando a Lei Comp…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.