Considerando se o saneamento básico, é… (Fundep 2004)

Questões de Direito Administrativo · Fundep

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Fundep 2004

CM BH

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Considerando se o saneamento básico, é INCORRETO afirmar que

Aa competência para instituir diretrizes gerais para o setor, com vistas ao desenvolvi mento urbano, é da União.Ba integração das políticas urbanas com as destinadas à preservação e à defesa do meio ambiente é condição de eficácia das ações do setor.Ca promoção de programa de melhoria das condições do setor se inclui na competência privativa do Município.Do fortalecimento dos Municípios pode implicar a adoção de maiores poderes de regu lação dos serviços correspondentes ao setor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.