Question

Leia, com atenção, as seguintes afirmativas e aponte a incorreta.

Accepted Answer

C) É possível acumular vários cargos indistintamente desde que não haja choque de horários, não havendo qualquer limite, individual ou em conjunto, para sua remuneração.

Answer

A) Nos cargos de provimento efetivo é garantido ao agente público permanência no exercício de suas atribuições após 3 (três) anos de efetivo exercício. Ele só perderá seu cargo por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo, procedimento de avaliação periódica e para possibilitar que as despesas com pessoal não excedam os limites estabelecidos em lei.

Answer

B) Os cargos de provimento em comissão possuem caráter transitório, ou seja, o vínculo do agente público dura enquanto existir a confiança da pessoa que o nomeou, ou enquanto essa pessoa ocupar determinado escalão dentro da Administração Pública.

Answer

D) Emprego Público é o vínculo estabelecido entre o agente público e a Administração Pública, sendo que essas relações empregatícias são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

E) Função Pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades exercidas por agente público.

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