Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCConsulplan 2026

Pref VN Imigrante

Questão de Direito Administrativo

Considere que a Associação Cultural Arte e Movimento, uma Organização da Sociedade Civil (OSC), bem como a Secretaria Municipal de Cultura de uma cidade brasileira firmaram um acordo com o objetivo de promover atividades culturais, como oficinas de música e teatro, para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O acordo foi estabelecido com base na Lei nº 13.019/2014 (MROSC), que regula o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as OSCs. Esse acordo não envolve repasses financeiros, nem a cessão de servidores ou disponibilização de patrimônio entre os partícipes. Considerando as características do caso hipotético, qual o instrumento de parceria melhor aplicável?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.