Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFGV 2022
DPE MS
Questão de Direito Processual Penal
Nos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, em que os autos da investigação são divididos em anexos, apensos etc., é comum a identificação da atribuição de um sigilo seletivo, o que acaba gerando embaraço à defesa, que desconhece a extensão da investigação. Ao passo em que à defesa se defere um acesso setorizado, a acusação conhece a totalidade da investigação. Sob o prisma do direito de defesa, referida situação se enquadra sob o conceito de defesa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.