Considerando o estatuto da criança e do… (FAUEL 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFAUEL 2020

Pref Centenário Sul

Considerando o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

AA adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios.BA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.CQuando uma criança comete ato infracional, a autoridade competente poderá determinar, entre outras medidas, a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.DOs dirigentes de estabelecimentos de ensino deverão encaminhar as famílias dos alunos com elevado número de faltas ao centro de referência especializado de assistência social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.