Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoVunesp 2018

Pref Suzano

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, esta

Anão poderá acolhê-la, em nenhuma hipótese, sob pena de gerar responsabilidade civil e criminal do seu diretor.Bdeverá acolhê-la de imediato, independentemente da situação da criança, devendo apresentá-la perante o Conselho Tutelar em até 48 horas.Cnão poderá acolhê-la, uma vez que tem autorização legal para acolher apenas adolescente nessa situação, mas não crianças.Dpoderá, em caráter excepcional e de urgência, acolhê-la, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.Epoderá acolhê-la desde que ela esteja acompanhada por um Conselheiro Tutelar ou por um representante da Guarda Municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.