Question

Opcao de Cargo A01, Tipo 1 26/01/04 - 09:26− MODELO

Determinada associação, pessoa jurídica de direito privado, solicitou à Administração a permissão de uso de uma praça localizada em um bairro estritamente residencial, para fins de exibição de um coral natalino formado por 30 (trinta) crianças carentes, mantidas pela entidade. Posteriormente, soube-se que a finalidade do evento havia sido alterada para exibição de bandas de rock, o que atrairia cerca de 2.000 (duas mil) pessoas ao local. Em relação ao bem público em questão a Administração deve

Accepted Answer

B) ) revogar a permissão concedida, porque precária, vez que o permissionário obrigou-se à utilização do bem para fim predeterminado.

Answer

A) obrigar a associação a manter a exibição do coral, em face das obrigações decorrentes da permissão anteriormente concedida.

Answer

C) ajuizar medida cautelar para obtenção da revogação da permissão concedida, em virtude do desvio de destinação do bem.

Answer

D) rescindir o contrato de permissão, devido ao descumprimento das obrigações contraídas pelo permissionário.

Answer

E) transferir o evento marcado para outro local, mais compatível, porque o permissionário tem direito subjetivo à realização do evento, oriundo da celebração do contrato.

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