AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceçõesUNESC 2023
CM Itapema
Questão de AFO e Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos − União, estados, Distrito Federal e municípios − são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Nesse ínterim, assinale a alternativa que NÃO consta um princípio orçamentários integrante desse Manual, cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas. Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manualde-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2021/26
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.