A ação penal relativa a crime de estupr… (Cebraspe 2017)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualCebraspe 2017

PC/MA APC

A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for

Aincapaz de oferecer resistência por estar em coma.Bmenor de dezoito anos de idade e a relação sexual houver sido consentida.Cmentalmente enferma e não possuir discernimento para o ato sexual.Dmenor de dezoito anos de idade e maior de quatorze anos de idade e não houver consentido a relação sexual.Emaior de dezoito anos de idade e capaz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.