Assinale a alternativa CORRETA a respei… (IAUPE 2011)

Direito TributárioContribuição de melhoriaIAUPE 2011

Pref Olinda

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Contribuição de Melhoria nos termos do Código Municipal.

ATem como único fato gerador a realização de obras públicas que constituam melhoria das condições de acesso para a comunidade local.BO contribuinte do tributo é apenas o proprietário do imóvel.CO valor a ser arrecadado dos contribuintes não poderá ultrapassar o valor da obra.DO lançamento do tributo só poderá ser feito quando do início das obras.ENão caberá ao contribuinte a diferença paga a maior, quando, no término da obra, for verificado que o lançamento foi superior ao apurado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.