A medida cautelar fiscal não poderá ser… (FGV 2022)

Direito TributárioOutros temasFGV 2022

Concurso Público para o Senado Federal

FGV

A medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário quando o devedor

Apossui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem vinte e cinco por cento do seu patrimônio conhecido.Bcaindo em insolvência, tenta alienar bens.Csem domicílio certo, deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.Dtenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.Etem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta, pelo órgão fazendário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.