Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorVunesp 2024
Pref Santo André
Questão de Legislação Penal Especial
As Leis Estaduais no 14.729/12 e no 15.298/14 que a sseguram o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares, favorece, dentre outros profissionais:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.