Questão de Direito Constitucional

02- a) Vêm sendo pleiteada por titulares de contas vinculadas recomposição dos índices de atualização monetária aplicados nos Planos de Estabilização Econômica – Plano Verão e Plano Collor. b) Em recente manifestação acerca dessa matéria, o Supremo Tribunal Federal posicionou-se favoravelmente à correção das contas vinculadas referentes aos Planos Econômicos: Verão (fevereiro de 1989) e Collor I (maio de 1990). a c) Em outubro de 2000, a 1 Turma do STJ, por maioria, deu parcial provimento ao agravo Regimental da CAIXA, mantendo-se os índices de correção já fixados pela jurisprudência do STJ de 42% para o Plano Verão e de 44,80% para o Plano Collor I. d) O Ministério do Trabalho iniciou entendimentos com as organizações sindicais com o objetivo de propor formas que assegurem que todos os trabalhadores tenham o crédito da correção adicional e igualdade de tratamento em seu saque. e) Desses entendimentos resultou o Projeto de o Lei Complementar n 195/01. (Adaptado de nota explicativa do Governo Federal publicada na imprensa) 03- Marque a palavra ou seqüência sublinhada que foi mal empregada. o Após longa discussão, deve ser aprovada e promulgada(A) a emenda constitucional que altera substancialmente(B) a redação do art. 62 da Constituição Federal de 1988, que disciplina(C) a expedição(D) de medidas provisórias. Nos doze parágrafos que passam a integrar o art. 62, deslumbra-se(E) a intenção de restringir e delimitar a atividade legislativa do Poder Executivo. (Ana Claudia Manso Rodrigues, adaptado) a) A b) B c) C d) D e) E Nas questões 04 e 05, marque o segmento de texto que foi reproduzido com erro na estrutura sintática. 04- a) O conceito de cidade sustentável tem por objetivo introduzir a dimensão ambiental nas políticas urbanas. b) Atualmente, esse conceito está sendo incorporado à proposta brasileira da Agenda 21. c) O conceito de cidade sustentável tem um enfoque de longo prazo. d) Se pensarmos que alguns dos principais desafios da humanidade, para o próximo século, envolvem diretamente as cidades, com destaque aqui para as demandas hídricas e impactos que as áreas urbanas trazem para os sistemas hídricos, à-que se trabalhar mais de perto com esse conceito. e) Parte-se do pressuposto de que o foco de longo prazo deve ser sobre a promoção da capacidade humana de construir seu bemestar social, econômico e cultural. (Mônica Veríssimo et alii, adaptado) 2 Prova 1 05- a) Os primeiros filósofos fizeram de uma vez duas grandes rupturas com o passado. b) Em primeiro lugar, tentaram entender o mundo com o uso da razão, sem recorrer à religião, à revelação, à autoridade ou à tradição. c) Isso, por si só, foi algo totalmente novo e um dos mais importantes marcos no desenvolvimento humano. d) Mas, ao mesmo tempo, eles ensinavam outras pessoas a usar a própria razão também e a pensar por si mesmos. e) Assim, nem sequer esperavam que seus próprios discípulos concordassem necessariamente com eles. (Adaptado de História da Filosofia, de Bryan Magee) DIREITO: CONSTITUCIONAL