Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoQuadrix 2019
CREF
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens de 61 a 65 a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF). Somente a liberdade religiosa pode funcionar constitucionalmente como autorização para abstenção de cumprimento de obrigação legal a todos imposta, não servindo de justificativa a simples crença moral ou filosófica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.