A União, os Estados , o Distrito Federa… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Direito Tributário · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito TributárioCompetência tributáriaNCE e FUJB (UFRJ) 2005

SEFAZ AM

A União, os Estados , o Distrito Federal e os Municípios poderão institutir os seguintes tributos, EXCETO:

Aimpostos;Btaxas, em razão do exercício do poder de polícia;Ctaxas, pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte;Dcontribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas;Econtribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.