Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisInst. Coelho Neto 2016
Pref S Amaro MA
Questão de Direito Civil
Analise as proposições em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/90. I. É dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. II. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. III. A falta ou a carência de recursos materiais se constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Marque a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
