Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorINCAB (ex-FUNCAB) 2012
MPE RO
Questão de Direito Penal
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual benefício legal previsto no Código Penal?
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