Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2022
Prefeitura Municipal de Paim Filho/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público Nº
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Cabe somente ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres. ( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui violação aos direitos humanos. ( ) A violência patrimonial não possui previsão na Lei Maria da Penha. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.